ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 29.06.1987.

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quarta Sessão Extraordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dez horas e quarenta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Satte, Flávio Coulon, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, e Teresinha Irigaray. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 86/86, por dezenove votos SIM contra cinco votos NÃO, tendo sido discutido pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Flávio Coulon, Cleom Guatimozim e Mano José e submetido à votação nominal a Requerimento oral, aprovado, do Ver. Clóvis Brum. Ainda, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho e Isaac Ainhorn, acerca da suspensão e término da presente Sessão; do Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca da distribuição dos avulsos do material relativo à Sessão Ordinária de hoje. Ainda, o Sr. Presidente registrou a presença, em Plenário, do Ver. Vieira da Cunha, Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Após, o Ver. Clóvis Brum solicitou que a Mesa interpele os Parlamentares que fizeram denúncias de corrupção na Casa, quanto à votação dos Projetos de Lei relativos ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Às doze horas e trinta e cinco minutos, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de hoje, á hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray, Luiz Braz e Jaques Machado e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Paulo Satte, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Constatada a existência de “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, destinada a apreciar a matéria constante na Ordem do Dia.

A seguir, passaremos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(Adiada por uma Sessão)

PROC. 2681 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 86/86, que estabelece o montante de índice construtivo, alienável na forma de L. C. para o exercício de 1987, e o respectivo Plano de Distribuição.

Observação:

- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 44 da L.O.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Em discussão. Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt, para discutir.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, o Projeto ora em discussão é no fundo, apenas, uma formalidade ligada à decisão escandalosa da sexta-feira passada. E aquilo que nós tivemos a oportunidade de registrar, aqui, em Plenário, de um comentário, até muito tranqüilo, em face dos fatos verificados, amplamente, por todos que freqüentaram esta Casa naquele dia e que ocorreram nos corredores, nos banheiros, nos gabinetes, está devidamente comentada e refletida na charge de hoje, do Correio do Povo, do cartunista Schröder. O servilismo de uma figura nomeada como Vereador que segura a ampliação das alturas e dos tamanhos dos prédios, tendo ao lado uma figura de cartola, identificada como a construção civil, dá um sinal de apoio à figura do Vereador, cujo desenho, em alguns momentos, se aproxima muito de um pequeno boneco de robô. Esta charge, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, reflete exatamente, eu diria que reflete incompletamente, os acontecimentos de sexta-feira. Eu diria que o bonequinho da construção civil pudesse ter, como tantos políticos pretendem ter, a sua mão estendida e, talvez, refletisse melhor o que assistimos no decorrer do último dia da semana passada em que tivemos reunião nesta Casa. Então, faço este registro como mais um sinal do meu protesto em face de acontecimentos lamentáveis, que não é nem a decisão em si, se houvesse convicções, mas sim os fatos, sim as citações que rodearam a decisão como tal e que cada membro desta Casa sabe muito bem quais foram e no que lhes diz respeito ou não. Motivo pelo qual, embora lamentando que registros como este envolvem o Legislativo como um todo, acho que é importante que se façam esses registros e tenho certeza de que a opinião pública sabe distinguir entre os vários componentes da Casa. Neste sentido, por uma questão de coerência, em relação ao projeto que ora se coloca na discussão, manterei o meu voto contrário porque fui contrário à maneira pela qual se colocou em discussão e votação este tipo de decisão. Só espero que nos próximos dias, tão logo o Sr. Prefeito faça a homologação da lei, que disto não tenho dúvidas, extraoficialmente se sabe da adesão do Sr. Prefeito a esta decisão, de se aprovar inclusive as Emendas aqui apresentadas, nós possamos ter, então, em conseqüência, a decisão do Judiciário, porque, realmente, nós não vamos desistir de fazer este encaminhamento, para se redimir daquilo que, numa triste sexta-feira, esta Casa pretendeu decidir contra o interesse da cidade de Porto Alegre.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu vi também aquela charge no Correio do Povo e me chamou a atenção, porque, exatamente o Correio do Povo há uns três ou quatro anos atrás, para manter o emprego dos funcionários do Correio do Povo pediram para alterar o Plano Diretor, e, hoje, são os que reclamam e ironizam neste aspecto. Na fronteira, tem uma frase que define aqueles que comem e depois tomam uma atitude desta.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu, no seu aparte, fico satisfeito, em primeiro lugar, porque V. Exa. ratifica a minha denúncia, aqui, da sexta-feira, contra a qual se insurgiu um outro Vereador em termos até veementes em seu discurso formal de que também a antiga Empresa Jornalística Caldas Júnior já havia se locupletado com projetos deste tipo. Agora, permita-me, apenas, uma correção: eu acho que os Vereadores, aqui, não são ingênuos. Votaram a favor do Projeto do Correio do Povo porque quiseram. Eu preciso corrigir, porque se disse que houve um pedido do Sindicato de Jornalistas, na ocasião, e que é mentira. Houve um pedido da ARI, da Associação Riograndense de Imprensa, que nada tem a ver com o Sindicato que é uma representação classista nitidamente vinculada aos trabalhadores, enquanto que a ARI, que tem um representante no Conselho e que reúne trabalhadores, empresários em outros setores, ligados à área de comunicação, é que deu respaldo à aprovação. Aliás, o Parecer no Conselho foi, inclusive, do representante da ARI. Agora, vamos ser sinceros, Ver. Zanella, eu não acredito, eu não era Vereador naquela época, era candidato ocasionalmente, vamos aceitar que ninguém se comoveu tanto com o problema da crise dos empregados da Caldas Júnior. Na verdade, a comoção se deu numa outra troca, bem diferente, e que os Vereadores, na ocasião, identificam plenamente qual foi.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, eu me manifesto surpreso com a veemência do aparte do Ver. Zanella, justamente ao nominar uma empresa jornalística, quando poderia também ter nominado as outras empresas. Por outro lado, eu gostaria de informar ao Ver. Zanella, não sei ele não sabe, a Empresa Jornalística Caldas Júnior trocou de dono e a atual administração não tem nada a ver com o negócio que foi feito. De modo que eu gostaria que ele fizesse esta ressalva a bem da verdade, pois não é possível ficar fazendo uma acusação generalizada destas ao jornal Correio do Povo, que mudou sua linha editorial, seu formato, seus donos. Temos que avisar o Ver. Zanella de tudo isto porque ele está lançando à atual administração do Correio do Povo uma acusação com a qual ela não tem nada a ver.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Coulon parece que não lê jornal nunca. Na época em que foi aprovado, foi claramente dito pelo Prefeito que era para manter os empregos daquelas pessoas que lá trabalhavam. E, quando a empresa passou de um proprietário para outro seus direitos provavelmente também passaram. Isto foi até colocado na imprensa, na época.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Acredite em história da carochinha quem quiser. De minha parte, apenas o registro da repercussão, desta charge de hoje. A minha posição permanece a mesma: contrária, nem tanto ao mérito, mas sim à maneira e aos interesses que estão envolvidos em relação a estes Projetos, encaminhando, assim, contrário ao presente Projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Eu, na última sexta-feira, quando da minha intervenção, havia dito que não discutiria este projeto que ora se apresenta, mas vou aproveitar a discussão desse terceiro da trindade destes Projetos, para tecer algumas considerações, uma vez que o fim-de-semana, realmente, trouxe alguns dados novos. Informo à Casa que estou encaminhando à Mesa um Requerimento onde solicito a inserção, nos Anais da Casa, do Editorial do jornal Zero Hora, na sua edição de ontem, domingo, aonde intitula: “A consciência contra a Corrupção”. Me parece muito sintomático que, votado um Projeto às pressas na sexta-feira, atropelado um projeto do mais elevado interesse para a nossa cidade, o jornal Zero Hora, na sua edição de domingo, tenha um editorial chamado “A consciência contra a Corrupção”. Esse editorial reflete exatamente o que nós assistimos nas ruas, neste fim-de-semana: cobranças de minuto a minuto, em todos os lugares, a respeito da tática utilizada para votar um projeto, que todos nós sabemos, é danoso à nossa cidade. Toda a cidade comenta os acontecimentos da Câmara e não foi este Vereador quem denunciou - mas que a Vera. Jussara Cony teve a coragem de denunciar -, porque recebeu as informações, o Ver. Antonio Hohlfeldt também denunciou publicamente – a cidade está nos cobrando esta decisão. Na manhã de sábado passei por uma parte dela, no Parcão do Moinhos de Vento, foi um contínuo chegar de pessoas que vinham cobrar a aprovação deste Projeto e muito especialmente as Emendas 1 e 2 que surgiram aqui e que todo mundo sabe que não salvam a construção civil, que não melhoram a construção civil, simplesmente significam mais ganhos para a construção civil. É preciso que as pessoas meditem sobre a maneira como discutimos os problemas nesta Casa, como a maneira que se espera às vésperas do recesso para se jogar todos os Processos em Pauta e exigir dos Vereadores que resolvam sem discussão os problemas principais.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quanto a esse aspecto colocado, estou de acordo: quando próximo ao recesso vêm todos os Processos aos borbotões para que os Parlamentares debatam, discutam e votem. Mas infelizmente esta é uma prática que não é só da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, é uma prática presente em todos os Parlamentos brasileiros. É culpa também dos próprios Vereadores e assumo minha parcela de culpa, pois os processos estão aqui há 6-7 meses e não aproveitam o prazo para debater os Projetos. Ao final dos períodos legislativos eles vêm aos borbotões. Culpa nossa de não debater. Por exemplo: as Pautas Preliminares não são aproveitadas para debater, não há debate porque nós também somos responsáveis por ausência.

O SR. FLÁVIO COULON: Seu aparte reforça um Projeto já encaminhado por mim: vamos acabar com o recesso para não se atropelar a Pauta no final.

O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Os Processos não têm pernas, são trazidos e, no caso, vieram em regime de urgência por um Requerimento da Liderança do Partido Democrático Trabalhista desta Casa, por expressa vontade da Bancada majoritária com o apoio do Prefeito moreno e socialista que nos administra.

O SR. FLÁVIO COULON: Exatamente. A tática é essa, é esperar a véspera do recesso. O que não foi bem estudado, o que andou devagar, não tem problema, por quê? Porque existe o art. 44 que resolve tudo.

O Sr. Caio Lustosa: Não requer prática nem habilidade.

O SR. FLÁVIO COULON: Nem habilidade, exatamente. V. Exa. disse tudo. Assim é que reforçando, mais uma vez, a minha posição em relação essa trindade maquiavélica, estes três projetos como muito bem disse um Vereador do PDT, nesta tribuna, “estupram a consciência ecológica e urbanista desta Cidade”. Eu, mais uma vez, venho à tribuna reafirmar aqui...

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. está aqui há dois meses e quer ser o dono do mundo.

O SR. FLÁVIO COULON: Registre-se que a opinião do Ver. Cleom Guatimozim que entende que a opinião do editorial da Zero Hora é muito fraca. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Continua em discussão o presente Projeto. Próximo orador inscrito, Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. É que o Ver. Flávio Coulon – até pedi desculpas pela veemência dos meus apartes anti-regimentais, já que é uma pessoa simpática e eu gosto muito dele – está aqui há dois meses e eu há 26 anos e o Ver. Coulon se revolta contra um artigo da lei que ele jurou cumprir quando aqui assumiu. O que disse o Presidente quando assumiu o Ver. Coulon? “V. Exa. jura cumprir a Lei e o Regimento e tal...?” E V. Exa. respondeu: “Sim, eu juro”. Agora V. Exa. não quer respeitar o art. 44 da Lei Orgânica. E o que é a Lei Orgânica? É a Lei maior do Município, é a Carta Magna do Município. S. Exa. não quer respeitar e se insurge contra a lei, mas isso tem uma solução, Ver. Coulon, é encaminhar uma Emenda modificando o art. 44 e, se V. Exa. tiver os votos necessários, aqui no Plenário, muda o art. 44.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa., com 26 anos nesta Casa, já sabe todas as coisas, e já sabe o que existe e o que não existe. Quero dizer que V. Exa. está usando uma tática aparentemente inteligente. Mas quero-lhe dizer que não me insurgi contra a aplicação do art. 44, o que me insurgi, sim, foi com a aplicação, diria eu, malévola, politicamente malévola, do art. 44, nesse assunto do Plano Diretor. Não me insurgi contra o 44. Agora, um assunto desta magnitude, e V. Exa. tem coragem de solicitar o art. 44 da LOM para pô-lo na Ordem do Dia. É isto que eu não admito.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Então V. Exa. não está contra o art. 44, V. Exa. está contra a minha coragem de invocar o art. 44.

Vejam, Srs. Vereadores: o Sr. Prefeito Municipal manda a esta Casa um projeto de lei de modificação do Plano Diretor. Na época, estava sendo votado. O Ver. Werner Becker apresentou um Substitutivo, e um grupo, inclusive desta Casa, apoiado por outras entidades, foram solicitar ao Prefeito que retirasse – o Prefeito atendeu. E aí começaram a ocorrer congressos e mais congressos, discussões e mais discussões, inclusive porque ele não tem capacidade, porque ouvi, numa discussão aqui em que eu me retirei, em que uma senhorita, engenheira, usando uma tiara, muito bem vestida, dizia que tinha um fenômeno, que a área urbana está entrando na área rural. A cidade estava crescendo. Nós tínhamos problemas de abastecimento. Ora, que descoberta idiota para um engenheiro! E é com essas pessoas, com a experiência que tenho, que vou ter que debater? Não compareci a nenhuma reunião aqui. (Aparte anti-regimental.) Não, não é contra os engenheiros, é contra aquela engenheira que não sabia nada, Vereador. V. Exa., Ver. Martin Aranha, ao contrário, já é um engenheiro inteligentíssimo. Eu não tenho condições, Srs. Vereadores, com a experiência que tenho, de debater nesse nível, com pessoas que não sabem nada. O Sr. Prefeito Municipal mandou para cá o Plano, retirou, a pedido, depois que deu tempo para que os interessados estudassem, pediu que o Plano fosse reativado. E nós entramos com o art. 44, por responsabilidade nossa, exclusiva, e com o apoio do Prefeito Municipal. As Emendas que foram encaminhadas aqui, tiveram o exame da Secretaria de Planejamento, que concordou com elas. Mas vejam, então lança-se uma pecha de desconfiança: 1º) em cima do Prefeito Municipal, que mandou o Projeto; 2º) em cima da Secretaria de Planejamento, que concordou; 3º) em cima do Vereador que pediu o art.44; 4º) em cima dos Vereadores que aprovaram. Mas que moral excessiva a dessas pessoas, que pensam ser os donos da verdade e que acusam as maiorias de corrupção, porque são de minoria, sem condições de obterem vitória! Eu cansei disso, já disse na sexta-feira, e não vou admitir que façam esse tipo de acusação, pelo menos, comigo. Antigamente havia mais consciência. Quando um grupo de Vereadores perdia uma votação por falta de votos, concordava com a derrota democrática que havia sofrido. E eu perdi muitas e muitas vezes, até diria que perdi na maioria das vezes. Hoje, não; hoje, a arma é acusar de corrupção! E por que nós tiramos a tarifa de ônibus desta Casa? Porque havia acusações de corrupção! Vereadores que nunca subiram num ônibus eram acusados de ser sócios de empresas de ônibus e de receber benesses dessas empresas. Então, tinha que sair daqui e vão acusar de corrupção agora a outros. Então, acho que o caminho certo é ter votos necessários para ganhar as votações, porque no Plano Diretor eu entendi o seguinte: o Prefeito não agiu seriamente, o urbanismo, aprovando a Emenda, não agiu seriamente, o líder, ao pedir o 44, não agiu seriamente. A esmagadora maioria desta Casa, ao aprovar o Projeto, não agiu seriamente. Mas o que resta? É uma minoria séria. Mas que minoria séria nesse mundo que quer salvar o mundo a começar pela CMPA com uma seriedade que só eles possuem e ninguém mais? Não a possui o Prefeito, não possuem as divisões, nem os Vereadores, não a possui a maioria desta Casa. Saturei disso. Acho que essas minorias, elas primeiro deveriam conseguir mais votos para si e, depois, no Plenário. Aí, quem sabe teriam uma melhor forma de combater aquilo que só eles neste Município – uma esmagadora minoria - que não é insignificante, é “insigne ficante”.

Então, desta tribuna, quero repelir as acusações feitas ao Sr. Prefeito e ao urbanismo que deu “sim” para todas as emendas. Vejam que o urbanismo não salva a consciência ecológica – são três ou quatro Vereadores. O urbanismo não salva a consciência ecológica. Vereadores, existem bairros, aqui, nesta Cidade, onde mora só um engenheiro, apenas um engenheiro, e não se pode construir além de dois andares porque o engenheiro tem poder de mando no urbanismo. Acontece isso. Então essa minoria esmagadora tem de ensinar à maioria total nessa consciência, nessa coisa sobrenatural, isso tão importante que só eles possuem. Quem sabe se é dote nativo ou adquirido não sei onde. A maioria desta Casa, ao aprovar os Projetos, está dando uma prova de que é a força da maioria. O Prefeito, que tem três anos de mandato, deseja aprovar aquilo que é interesse da sua administração. As acusações não me impressionam, embora sejam chatas, nojentas e desprezíveis, porque envolve muita gente numa corrupção muito pequena. É pequena, mas envolve muita gente. Envolve uma gente numa corrupção muito pequena. É uma corrupção muito pequena para estar muita gente envolvida e é uma corrupção muito grande para ter um pequeno número fora dela.

O Sr. Nilton Comin: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A credibilidade de uma pessoa não é o João, não é o Pedro, não é a Maria, não é a Teresinha que faz, é o povo que faz. Quando V.Exa. acusou a minoria, eu fui minoria, fui contra. Agora, V.Exa. esta generalizando, e quando acusa, generalizando, V.Exa. incorre num erro de inteligência, pois ao fazer uma acusação deve dizer quem é quem, porque este Vereador, sempre fez as coisas de frente, porque votei contra pela minha consciência, perdi, não acusei ninguém. E entendo que os Vereadores vencedores devem ter agido dentro das suas melhores intenções. Agora a credibilidade de uma pessoa não somos nós que fizemos, é o povo da Cidade que faz.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Tem fundamento o aparte de V.Exa. Eu generalizei para particularizar. Excluí V.Exa. não da acusação, mas da bronca que dei na tribuna.

A SRA. PRESIDENTE: V.Exa. pode continuar falando, em tempo do Ver. Jorge Goularte.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Dizia, que generalizei para particularizar. Reconheço em V.Exa. um Vereador equilibradíssimo, aliás, já disse há poucos dias a V.Exa. Mas, estranho que um pequeno número de Vereadores tenham a representação do povo, sou o Vereador mais votado da história deste Estado e sou acusado de não ter a representação, porque pedi o art. 44.

Então, me surpreende que num pequeno grupo seja assim, os representantes do povo. Os Sindicatos me procuraram há poucos dias e me impressionaram quando diziam que eram representantes dos Sindicatos. Eles representam todos os Sindicatos. Mas na hora, os Sindicatos procuram outros, parece.

Verificando os anos em que estou nesta Casa e a votação que recebi nestes anos, fui ver que não sou menos representante que eles, não. Eu estava-me impressionando, e resolvi mudar a tática.

O Projeto foi enviado pelo Sr. Prefeito Municipal. As Emendas, tanto do Ver. Isaac Ainhorn, excelentes Emendas, como deste Vereador, tiveram o sim da Secretaria do Planejamento e o apoio da maioria desta Casa.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, nobre Vereador, eu gostaria de agradecer, sensibilizado, as referências que V.Exa. fez da tribuna a esta minoria. Recebo as suas palavras como estímulo de V.Exa., no sentido de que nós continuemos cumprindo aqui a nossa obrigação. Em segundo lugar, era só para deixar bem claro que V.Exa., da tribuna, está, em outras palavras, dizendo que o arquiteto Newton Bággio referendou esse plano e todas as Emendas aprovadas e que a sua equipe do Planejamento também referendou todo esse material que foi aprovado aqui. Era só isso que eu gostaria de deixar bem claro, para ver se eu não tinha entendido bem. Eles referendaram tudo!

O SR. CLEOM GUATIMOZM: Vereador, foi exatamente o que eu disse. Eu não poderia, como Líder do Governo, entrar com Emendas aqui que não tivessem o apoio do Governo e a consulta aos órgãos relativos, no caso, o Planejamento. Na minha sala, o arquiteto Newton Bággio deu luz verde às Emendas, achando-as excelentes.

O Sr. Flávio Coulon: Só para terminar, especificamente, Vereador, V. Exa. poderia me responder, o Arq. Newton Bággio referendou e achou excelente as Emendas 1 e 2. É o que V.Exa. está dizendo.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: A 1, a 2, a 3, e a 4 e, ainda, desejava o Planejamento que nós entrássemos aqui com Emendas de Líder. Eram aproximadamente 10 Emendas, o que nós recusamos, não pelo teor das Emendas, mas pela forma em que ficaria esse Processo cheio de Emendas apresentadas por um Vereador só. As Emendas que apresento aqui, sempre têm o respaldo do Executivo. E algumas delas são, exatamente, da pena do Chefe do Executivo e, por isso, tenho o apoio da Bancada do PDT. A Emenda 3 e 4 que nós apresentamos, eram Emendas, no nosso ponto de vista, necessárias. Eu não sei como podem alguns, e fizeram alguns oradores aqui, dizer que os espigões vão brotar nesta Cidade como uma horta. Nenhuma das Emendas abre possibilidade para espigões. A Emenda que abre possibilidade de construção é uma que permite - e é uma única – a construção de dois andares mais, apenas, em cada edifício, excluindo-se a zona sul e a Chácara das Pedras.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)

Vereador Cleon, essas emendas apresentadas, pelo ineditismo, pela velocidade com que foram apresentadas ainda não puderam ser absolutamente digeridas. Mas rapidamente, existem terrenos em que simplesmente se transformaram de um para três, em termos de construção.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Não. De 0,5 para 1, na periferia. Veja por exemplo o Bairro Jardim Botânico, bairro que nos trouxe a esta Casa desde a primeira vez, lá os terrenos estão com os muros caídos e não se constrói por que é anti-econômico. A área em que se pode construir não dá vantagem nenhuma. Então, como não se pode construir os aluguéis custam este preço que está aí. Ninguém mais pode pagar aluguel. Vai morar em Cachoeirinha, em Viamão, em Guaíba porque não se constrói em Porto Alegre, porque meia dúzia não quer que se construa. O nosso Projeto permite mais dois andares. Vou dar exemplo. Aqui nesta Casa tem um Vereador que mora num dos maiores espigões da cidade e é contra eles. Ele mora num local onde enxerga a cidade de Guaíba, Camaquã e até o Uruguai. Mas ele é contra. Não vou dizer quem é. Quero que ele pergunte. Por exemplo, no Bairro de Petrópolis é permitido 6 andares, pela lei aprovada, será permitido 8 andares. Na 24 de Outubro, temos edifícios com 12 andares, mas a lei permite só 8 andares, porque o gabarito não era 12? Pois bem: a nossa Emenda permite que se construam dois mais. De um modo geral, aumentam dois andares em toda a Cidade, ressalvando a Zona Sul e a Chácara das Pedras. Este incentivo, além de abrir mercado de trabalho, não permitirá que os aluguéis de apartamentos sejam tão caros como são hoje e evitará que o homem vá morar nos municípios vizinhos por não ter onde morar em Porto Alegre, ou quem sabe embaixo da ponte.

O Sr. Nilton Comin: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V.Exa. que é conhecedor da cidade de Porto Alegre poderia me responder por que naquele trecho da Nilo Peçanha perto da Carlos Gomes, em Petrópolis, existem doze andares em seis edifícios e, depois, não existe mais nada.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Aqueles edifícios foram construídos antes de 1979, antes do Plano Diretor, os demais foram construídos após 1979 em que é permitido quatro andares sobre pilotis. É o gabarito mais alto ali. Inclusive, ali, há um regime urbanístico que deveria ser mudado, que é na frente do Iguatemi. Quem gostaria de morar na frente do Iguatemi, com os caminhões quebrando as calçadas, batendo no automóvel, uma multidão se movimentando, carros buzinando? Quem gastaria importâncias altas para construir uma casa ali? Só uma pessoa que não tivesse juízo.

O Sr. Nilton Comin: Eu não perguntei isto a V.Exa.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Eu estou indo mais adiante. V.Exa. falou na Nilo Peçanha. Eu respondi o que V.Exa. perguntou e disse um pouco mais para dizer que o regime urbanístico, ali, está errado.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. que é, realmente, aqui nesta Casa, um registro histórico de todos os acontecimentos e das construções da cidade de Porto Alegre, 24 anos nesta Casa lhe dão esta condição de conhecer tudo de Porto Alegre, e a minha curiosidade ficou no nível de querer saber sobre o forum de Porto Alegre. Se os Vereadores, que hoje estão contraditando, votaram a favor ou contra a implantação ali na Praia de Belas.

A SRA. PRESIDENTE: Ver. Cleom Guatimozim, V.Exa. está falando no tempo do Ver. Jaques Machado.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Eu agradeço ao Ver. Jaques Machado. O forum de Porto Alegre foi uma lei especial votada por esta Câmara, para que a Justiça não ficasse toda repartida. Quem é advogado sabe disto. O Cível está num local, o crime está noutro, a Vara de Família está lá perto da Santa Casa, etc. E um advogado se transforma num louco correndo atrás destes processos. Então, a idéia era levar o Judiciário para um lugar só e esta Casa fez isto em muito boa honra. Acho que nenhuma regra pode ser aplicada sem exceção e acho que esta exceção da justiça, ali, foi muito boa.

O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. demonstra que, nestes 26 anos de Câmara adquiriu uma habilidade, uma dialética quase que insuperável, porque consegue até convencer com ela. Eu fico até temeroso disto. Mas eu queria que V.Exa. se manifestasse, por exemplo, sobre a denúncia que o Ver. Paulo Sant’Ana faz, na coluna do Jornalista Afonso Ritter, da Zero Hora de hoje, em que revela que muita gente mais do que dobrou o seu patrimônio com a decisão de sexta-feira, inclusive revelando que um conhecido seu possuía, em carteira, 100 terrenos para venda, à espera da decisão da Câmara. Qual é a sua opinião a respeito?

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Eu acho que, se alguém tem 100 terrenos e estava esperando que a Câmara modificasse o regime para vendê-los, acho que isto é perfeitamente normal, porque este é um País capitalista e democrático. Acho isto perfeitamente normal. Se eu tivesse 100 terrenos, eu também esperaria a decisão de modificações do regime urbanístico, para comercializá-los, porque aqui a iniciativa é livre, o país é capitalista e quem tem mais pode jogar com o risco. E é uma pena que eu não tenha estes terrenos para esperar pela decisão da Câmara que, abrindo maiores condições, pudesse, quem sabe, até triplicar o meu patrimônio, porque é em função de uma necessidade da Cidade.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Cleom Guatimozim, justamente a mesma pergunta ia fazer a V.Exa., mas o Ver. Caio Lustosa se adiantou, e V.Exa. explicou, realmente, muito bem a euforia verdadeira que tomou conta dos corredores desta Casa dos grandes empresários da construção civil, quando da aprovação do Projeto e, especialmente, a primeira e a segunda emenda: uma euforia digna de registro e V. Exa. explica bem, afinal de contas, no mundo capitalista, onde se dobra uma fortuna em uma manhã, é uma coisa que merece ser saudada, mas o azar, realmente, é o sistema capitalista. Mas eu me adiantaria um pouquinho, para que eu possa tomar certos cuidados, eu perguntaria a V.Exa. se no projeto Praia do Guaíba, V.Exa. pretende invocar o artigo 44?

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Se tramitar mais que o tempo necessário e o Prefeito me solicitar, eu farei.

O Sr. Flávio Coulon: E em quanto tempo?

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Acho que em 30 dias esta Casa pode examinar o Projeto, porque 30 dias é um mês.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu ia fazer um discurso, mas como estou profundamente irritado com algumas coisas que estão sendo ditas na tribuna, digo uma coisa: este Vereador só tem uma coisa na vida que é o nome, e vai defendê-lo com a intransigência devida, e a minha paciência tem limite ao que estou ouvindo no dia de hoje. Quero repetir para que a Casa tome ciência: a minha paciência tem limite! O que eu gostaria de dizer a V.Exa., e gostaria de alertar o nobre Vereador Caio Lustosa, porque faço justiça ao Vereador Caio Lustosa – tenho divergências, mas sou um homem sério – há um projeto nesta Casa que tramita há 3 anos, e se amanhã ou depois pedirem o artigo 44, não se pode reclamar; assim como tem outro projeto, nesta Casa, parece que de um Shopping Center no Cristal, faz 2 anos, então não posso aceitar, Vereador Cleom Guatimozim, estas histórias de que as coisas são feitas apressadas. Não tenho o menor interesse nesse Projeto, mas estava pensando neste fim-de-semana e me lembrei: se alguém argüiu o art. 44 não tenho autoridade moral para reclamar.

O Sr. Nilton Comin: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ontem, mais uma vez, estávamos reunidos, uma parte da comunidade da Zona Norte, estavam presentes o nobre Ver. Auro Campani, Flávio Coulon. Aquela comunidade colocou em tema a nova “Copa do Sul” e o nobre Líder do Governo defendeu aquilo dentro daquilo que ele e o Prefeito entendem como verdade. Outras comunidades de Porto Alegre, como aquela que há 25 anos têm alagamentos periódicos, pagam excesso de água para lavar a sujeira das chuvas porque o Poder Público Federal, Estadual e Municipal não conseguiram acertar, ela, a comunidade, não consegue entender como não se resolve o problema lá da Zona Norte. Outros problemas, que envolvem grande tirocínio e a iniciativa privada, se resolvem. E a Zona Norte? O Ver. Auro Campani explicou que o Prefeito tem a melhor das intenções em fazer da “Nova Copa”, uma nova Cidade, mas o fundamental é que uma coisa é muito importante quando se declara que 25% do que vai ser aplicado nesta região irá para as vilas periféricas, para abastecer as vilas periféricas. Já ouvi nesta Casa Projeto de que o Prefeito colocaria esgotos nas vilas. Ouvi uma, ouvi duas vezes. Quero dizer a V.Exa. e à nobre Bancada que V.Exa. inteligentemente lidera que a gente afirma uma vez, mas que nós temos o compromisso de honrar nossa palavra, porque lá foi adiantado o seguinte: vamos impedir a Sertório e a Assis Brasil e nós do PMDB, ao lado de outro, Ver. Flávio Coulon e do Ver. Auro Campani do PDT, pedimos paciência ao povo para que as três partes se reúnam e cheguem a uma conclusão.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Vereador, naquele local, na Zona Norte, existem dois projetos que funcionarão a longo prazo, primeiro é o Porto Seco e o outro é o projeto Padroeira que está sendo implantado atualmente. V.Exa. sabe que muitas obras já estão sendo realizadas na Zona Norte. Veja, por exemplo, que se a Zona Norte não quer que façam obras na Zona Sul ou a Zona Sul não quer que façam obras na Zona Norte fica uma situação bastante difícil para administrar. Mas a Zona Norte vai ser a mais bem atendida com o projeto Padroeira e com o projeto Porto Seco. O projeto Rio Guaíba está um pouco parado, mas o projeto Padroeira é o maior projeto desta Cidade.

O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cleom apenas em relação ao aparte do Ver. Hermes Dutra eu quero dizer que o projeto referente ao morro do Osso, esteve nesta Casa, tinha como relator este Vereador, e a Comissão Especial era presidida pelo Ver. Brochado da Rocha, daí nós começamos estudá-lo nos vários aspectos técnicos no morro do Osso, foram feitas várias reuniões de repente nós fizemos uma diligência, um estudo aprofundado sobre os aspectos de geologia, de investimento florestal e tudo o mais, aí a Secretaria do Planejamento retirou esse processo daqui, levou-o embora e nunca mais voltou. Eu presumo que agora deverá voltar porque com a aprovação dessas Emendas sexta-feira, vai-se fazer loteamentos até dentro de mini-zoológico, vai ser possível lotear até a reserva do Lami. A coisa vai ficar muito frouxa, muito bem à vontade dos especuladores. O Ver. Hermes Dutra não se preocupe porque deve estar voltando por esses dias o morro do Osso e a comunidade da Zona Sul vai receber um belo presente: vão fazer bastantes ruas ali, vão derrubar o resto de floresta existente, vão fazer mansões para os proletários da Zona Sul. Vai ser uma beleza. Realmente, é um processo que deverá ter a sua tramitação acelerada nos últimos dias.

Quanto ao Iguatemi que V.Exa. fala, só queria lembrar um pouquinho a memória do porto-alegrense. Aquela região do Iguatemi é um parque natural, segundo o Plano Diretor. Por essas razões insondáveis, que a gente não sabe explicar, também dançou e acabou se transformando num Shopping Center, no tempo do Prefeito Villela, e inclusive com o afogamento, literal, do arroio Obiricy, que ficou por baixo do Iguatemi – saiu do mapa o arroio, e com todas aquelas obras que fizeram por lá, inclusive que redundaram algumas delas, pela irresponsabilidade do Município, na tragédia que vitimou a médica e seus dois filhos, cuja família, agora, vai receber uma reparação de 12 milhões de cruzados.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Ver. Caio Lustosa, vivemos em uma metrópole que caminha para uma megalópolis, e eu acho uma maravilha o Iguatemi: é um pólo comercial onde gera empregos, há bastantes luzes, carros, desfiles, pessoas a pé, visitas, paqueras e tudo o mais. Isto é uma metrópole que caminha para uma megalópolis, e não é esta Casa, com 33 Vereadores, que vai impedir uma metrópole de chegar à megalópolis.

O Sr. Nilton Comin: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Três projetos serão integrados, só que a grande parte não consegue chegar a um acordo, e aquela comunidade não agüenta mais. O Ver. Jaques Machado já reclamou o Parcão da Zona Norte, o Ver. Paulo Satte e eu também já reclamamos... E acontece que a Zona Norte, em matéria de projetos, por parte do Executivo, os projetos têm sido precários. Até agora nós temos muito pouca coisa para a Zona Norte em relação ao que se divulga na nova “Copa” de Porto Alegre. Muito obrigado.

O Sr. Auro Campani: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu cedi meu tempo a V.Exa. inclusive para lhe dar condições de poder responder aos apartes. Realmente, como colocou o nobre Ver. Comin, nós tivemos, no domingo, uma reunião com a comunidade do Passo d’Areia, onde foi questionada a praia do Guaíba, porque o que estamos questionando realmente na Zona Norte, é a situação dos alagamentos que há mais de 16 anos não tem solução. Então, eu fiz a seguinte exposição: não é a Prefeitura que vai colocar verbas do seu orçamento na praia do Guaíba, e sim, os empresários que vão participar dessa obra e cujo fundo existente será revertido para obras dos bairros da periferia da Cidade. Isso aí ficou bem claro. Agora, vou discordar do nobre Ver. Comin na sua colocação de que a Zona Norte não tem projetos do Executivo. Muito pelo contrário, nós temos lá grandes projetos, o que acontece – como em todas as zonas da Cidade – é a questão de verbas. Então, não podemos frear o desenvolvimento como, por exemplo, a Zona Norte está tendo um crescimento populacional incrível. Só o Conjunto Leopoldina, por exemplo, acrescentou mais de 14 mil pessoas nos últimos anos. Então, o crescimento é inevitável, nós temos que oferecer opções para essa população que vem chegando. Então, na verdade, se houver um esclarecimento por parte de nós, Vereadores da Zona Norte, dos Projetos que estão encaminhados, inclusive quanto a esse que o nobre Ver. Comin citou, o Prefeito Alceu Collares, em reunião que teve comigo, a Direção do Zivi e algumas associações de bairro, se comprometeu em participar nos seus 26% naquilo que lhe cabe, ou seja, imediatamente uma limpeza na canalização, nas bocas-de-lobo. É o que a Prefeitura pode fazer. Agora, nós, reunidos com a comunidade, vamos forçar o cumprimento, por parte do Governo do Estado e do Governo Federal, do dito convênio. Agora, a Prefeitura vai corresponder à sua parcela, o Prefeito se comprometeu conosco, pessoalmente, numa reunião muito ampla, feita nas dependências da Zivi-Hércules. Quanto ao argumento da praia do Guaíba, nós esclarecemos lá que não é a Prefeitura que vai investir, são os empresários que vão participar, porque se não houver participação da iniciativa privada, não há condições de se fazerem Projetos, principalmente esse. Muito obrigado.

O Sr. Nilton Comin: Apenas para complementar, V.Exa. declarou que o percentual – 25% - irá para as vilas. Isso é perigoso, porque já ouvi esgotos para vilas e até agora nada.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) A esses que estão ansiosos pelo Parque da Aeronáutica, o parcão da Zona Norte, até agora só apareceu o crédito do tal parque. O débito ainda não veio. Os Vereadores que querem esse parque devem defendê-lo. A Aeronáutica diz que entrega uma área para o parque, mas é preciso desapropriar uma vila inteira. Não é uma vila clandestina, é um loteamento. São milhares de pessoas que deverão ser removidas. Até chegar o crédito, até lá, já sabemos e depois não poderemos dizer que não sabíamos. Tem que remover um loteamento inteiro.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: O Ver. Flávio Coulon dizia que empresários da construção civil estavam nesta Casa, na sexta-feira, buscando informações e conversando com Vereadores. Acho legítimo, porque só é legítima a visita e pressão de quem não é empresário? O que diferencia o empresário do homem do povo, aquele que vem aqui mandar contra a passagem do ônibus? Para solicitar que a tarifa fosse mais baixa? Aquele que vem aqui contra os desejos das vilas? Por que não podem os empresários vir defender seus interesses? Pois eu atendo a todos empresários que vierem ao meu gabinete, porque eles são munícipes que pagam impostos e não merece nenhuma repulsa e nojo. Ao contrário, são todos cidadãos brasileiros, munícipes de Porto Alegre, que pagam seus impostos e que acreditam numa democracia, a qual esta Casa tem o direito de defender.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ontem, perguntei a um munícipe o que estava fazendo aqui, porque quando veio o grupo da Chácara das Pedras para baixar, ele veio a favor. Depois, veio a favor para subir, porque a Chácara das Pedras era sua vizinhança. Os vizinhos também reclamaram, dizendo que era uma barbaridade, é uma zona boa, e agora iam colocar edifícios. Não querem nenhum colégio lá para não atrapalhar.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Em todo o caso, bastante feliz é o Ver. Caio Lustosa que mora numa zona que não tem, muitos edifícios e que a lei não permitirá construções além de mais de dois andares, além do que já existe.

O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sei que o empresário é munícipe. Inclusive, foram no meu gabinete, depois desistiram, foram lá, não conseguiram me convencer com seus argumentos. Mas, só gostaria de saber por que estavam aqui com seus instrumentos de trabalho, estavam todos com pastinhas executivas. O expediente estava encerrado e eles todos de pastinhas, por aqui.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Vereador, acredito o seguinte, sempre pensei que executivo usasse pasta. Só falta ele querer baixar uma lei: “fica proibido aos executivos usarem pasta”.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, é lamentável que Vereadores desta Casa desconheçam o que está sendo feito. Acredito que o Ver. Nilton Comin, há muito tempo não vai às vilas de Porto Alegre, porque se fosse saberia que foi colocado esgoto na Orfanotrófio II, na Valneri Antunes, na Vila São Carlos, na Vila Monte Cristo, na Vila Pinto, no Beco do Adelar e na Vila Brasília. E vão iniciar as obras na Vila Morro Alto e na Vila Esmeralda.

E o dinheiro, pasme Ver. Cleom Guatimozim, o dinheiro que o Ministério do Desenvolvimento Urbano mandou não dava para pagar a implantação de esgotos numa vila.

E vem uma oposição destrutiva, que não constrói nada, pretender acusar o Governo Municipal, atualmente, de não fazer nada. E não fiscaliza, muito menos isto, porque não conhece.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. não citou nenhum bairro da Zona Norte, Ver. Isaac Ainhorn, nenhum da Zona Norte.

O Sr. Isaac Ainhorn: Mas nós vamos chegar lá, na segunda etapa nós vamos chegar lá. (Apartes paralelos.)

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Quero concluir, Srs. Vereadores, não darei mais apartes, quero sair da tribuna há muito tempo, mas a verdadeira inquisição que eu sofri aqui me leva a dizer que é necessário que se saiba do privilégio de alguns que querem mandar contra o Plano Diretor e só eles morarem em bons lugares, em bons locais, em bons apartamentos em grande vista aérea. Excluem o pobre, excluem o trabalhador, excluem o que necessita e o que não pode pagar. Mas estes, agora, estão protegidos pelo novo Plano Diretor e as normas nele estabelecidas, contra a vontade de meia dúzia que são os privilegiados desta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ARANHA FILHO: Sra. Presidente, para um Requerimento. Eu sugiro que a Mesa dê oportunidade ao Vereador inscrito e após a locução deste Vereador, sejam os trabalhados interrompidos por uma hora.

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Requerimento do Ver. Aranha Filho. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. Antonio Hohlfeldt.

Com a palavra, o Ver. Mano José.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, para um Requerimento, eu entendo que, se os trabalhos iniciarem daqui a uma hora, a prática tem demonstrado, infelizmente, que com certeza, nós não teremos “quorum” aqui. Portanto, os que vierem às 13h serão prejudicados, razão pela qual requeiro às 14 horas. Isto não se aplica a mim, pois aqui vou permanecer.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe a sugestão do Ver. Isaac Ainhorn e coloca em votação pelo plenário para que seja discutido ainda o Projeto agora pela manhã pelos três oradores inscritos. E após, suspender a Sessão até as 14 horas, horário regimental.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Realmente fico abismado. Se se vai discutir, por que não se vota logo esse projeto? Contraproponho que se vote esse projeto e se termine um processo e depois se retome o resto à tarde.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa submete ao plenário a Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Eu diria que é matéria vencida e que o Requerimento por mim elaborado à Mesa já foi votado e aprovado.

A SRA. PRESIDENTE: Então, como já foi votado, aceitamos a tese anterior e apenas o Ver. Mano José falará e os trabalhos reiniciarão às 13 horas.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Solicitei para as 14 horas, quando estava presidindo os trabalhos o Ver. Jaques Machado e ele imediatamente acatou.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Na mesma linha de raciocínio do Ver. Isaac Ainhorn com o qual concordo, em aditamento, como segundo requerimento, peço que se termine o processo de votação em relação a este Projeto 2681 e, após, se suspenda a Sessão. O Ver. Caio, que está inscrito para falar, abre mão de sua inscrição, talvez o Ver. Isaac possa fazer o mesmo. Votamos este Processo o suspendemos a Sessão até as 14 horas, como diz o Ver. Isaac. É apenas um adendo ao Requerimento do Ver. Isaac. Temos uma matéria vencida anteriormente, mas nada impede que se reabra a questão no Requerimento do Ver. Isaac.

A SRA. PRESIDENTE: Eu gostaria de passar uma informação aos Srs. Vereadores. Se nós interrompermos e só reabrirmos às 14 horas, não reabriremos mais esta Sessão, porque às 14 horas é hora de Sessão Ordinária da Casa. Ou nós abrimos às 13h30min, para podermos reabrir a que está em andamento, ou, às 14 horas, abriremos uma Ordinária. Então, eu gostaria que os Srs. Vereadores fiquem atentos para o fato de que, se esta for interrompida, este processo de votação não se realiza, porque fica em suspenso, e só podemos retornar a esta Extraordinária após a Ordinária das 14 horas. Então, se for interrompida agora, esta Sessão terá que ser reiniciada às 13h30min, para que se faça a votação deste Processo. São problemas técnicos que a Mesa levanta.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Mas se votar agora, não há problema?

A SRA. PRESIDENTE: Exatamente, aí não há problema.

O SR. AURO CAMPANI (Questão de Ordem): O Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt é que se faça agora a votação do Projeto, se encerre esta Sessão e se abra a próxima no horário regimental. Para isto, os Vereadores inscritos abrem mão de suas inscrições, para que se processe a votação.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Nesta mesma linha, concordando com a Senhora Secretária que levanta a questão técnica de não podermos reabrirmos esta Sessão, indagaria da Mesa, porque continuamos com o problema de não recebermos os avulsos em tempo hábil, só tenho dois pedaços de avulsos referentes a dois projetos que estão previstos para a tarde. Gostaria de saber o que exatamente está previsto para a Sessão Ordinária, para podermos avaliar o tempo em relação à Sessão Extraordinária: temos um projeto do DMLU e um segundo projeto que me escapa qual seja: são dois avulsos soltos, mas não temos, até agora, uma cópia completa para a Sessão da tarde. Quais são os projetos para a Sessão Ordinária?

A SRA. PRESIDENTE: Nobre Vereador, todos os processos que tinham que estar em votação, estão no avulso da Extraordinária. Por isso, solicito aos Srs. Vereadores que não percam o calhamaço, porque não teremos condições de até as 14 horas remontá-lo. A única coisa que se modifica, hoje, à tarde, nobre Vereador, é que será incluída a Pauta.

O SR. ANTONIO HOLHFELDT: Isso significa que os dois projetos previstos para a Ordinária de hoje, ficam para uma Extraordinária amanhã ou o que se faz com eles?

A SRA. PRESIDENTE: Eles já estão incluídos neste rol; a única coisa diferente é que teremos Pauta correndo e tramitando.

O SR. ANTONIO HOLHFELDT: Então fica o Requerimento do Ver. Isaac, junto com o meu para que se processe a votação deste projeto.

A SRA. PRESIDENTE: Informamos que já houve a desistência do Ver. Isaac e do Ver. Caio Lustosa e vamos agora ouvir o Ver. Mano José para após entrarmos em regime de votação. Está democraticamente decidido. Ver. Mano José.

O SR. MANO JOSÉ: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. O Projeto que ora se discutisse ensejou, hoje, aqui, pela manhã, que ouvíssemos vários pronunciamentos desta tribuna de altíssima gravidade. Nós vamos nos reportar a um programa da Rádio Guaíba, do dia 17 de fevereiro de 1987 o programa Bom Dia, quando ouvimos uma declaração do repórter que fazia a cobertura desta Casa e dizia que em conversa com dois Vereadores, não referia quais, esses haviam declarado que o Projeto de alteração do Plano Diretor tinha sua aprovação assegurada por 2/3 desta Casa através da corrupção, ou melhor, através do suborno, é o termo. Nós ficamos preocupados e ao chegarmos nesta Casa, quando reabriram os trabalhos em 15 de março colocamos o problema a vários Vereadores, inclusive comentamos naquela ocasião com o próprio Ver. Antonio Hohlfeldt, sobre as declarações que havíamos ouvido na Rádio Guaíba. Foi retirado o Projeto a pedido de um grupo de Srs. Vereadores e posteriormente esse Projeto veio à Casa novamente. Tivemos a preocupação, em termos de Bancada, a Bancada do PDS, convidou vir aqui numa tarde dois arquitetos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conhecidíssimos, por sinal, autores, praticamente, do Plano Diretor: o Arquiteto Cláudio Ferraro e o Arquiteto Moacir Moojen Marques, com quem enfrentamos na sala da Comissão de Educação e conversamos com os dois uma tarde toda a respeito do projeto encaminhado pelo Poder Executivo e aqueles dois senhores arquitetos, com algumas pequenas coisinhas, como eles mesmos diziam, que não alteram em nada, mas o posicionamento deles seria favorável à aprovação do projeto encaminhado pelo nobre Poder Executivo. Dali então formamos a nossa convicção, a de homem público, que temos um passado, uma vida inteira preservada, um nome a preservar para os nossos familiares, formamos a convicção de que como deveríamos votar o projeto que alterava o Plano Diretor.

Não contávamos, evidentemente, com Emendas apresentadas na última hora. Voltando um pouco ao nosso relato, queremos declarar agora, neste instante, aqui, de que não tivemos contato com nenhum grande empresário e nem pequeno como foi dito hoje, pela manhã. Não tivemos contato com nenhum proprietário de imobiliária ou similar, porque nós tínhamos a convicção de como votar o Plano Diretor. Por isso é que neste momento nós estamos lançando um repto, nós estamos pedindo, nós estamos implorando aos nossos companheiros desta Casa, que vieram a esta tribuna de manhã para fazer acusações veladas a Vereadores desta Casa, que vieram a esta tribuna para dividir os Vereadores desta Casa em dois grupos: os corruptos e não corruptos. Os corruptos são os que votaram o projeto do Plano Diretor e, nestes, eu me incluo, porque votei favorável e os não corruptos são aqueles que não votaram o projeto do Plano Diretor. Pois, muito bem, os não corruptos estão agora intimados por nós a virem a esta tribuna e dizer quem são os corruptos nominalmente. Quem recebeu alguma coisa de alguém ou quem não recebeu alguma coisa de alguém, porque acusações foram feitas aqui da tribuna, em apartes a Vereadores que estavam na tribuna. Pois sejam claros, sejam aquilo que os gaúchos dizem: sejam homens, sejam homens e digam os nomes, porque eu não quero, por ter votado o Projeto do Plano Diretor, estar incluído em grupo de corruptos. Vamos fazer devassa na vida de cada um, se é isto o que querem alguns Vereadores aqui dentro. E vamos ver quem são e quem não são, mas não aceito discursos como os que estão sendo feitos aqui da tribuna, em que se diz até que os senhores da construção civil andavam de pastas de executivos nos corredores, como a dizer, para trazer objetos misteriosos para gabinetes de Vereadores. Vamos ser claros, vamos fazer as acusações de frente. Quero que se diga quem são, realmente, os corruptos, nominalmente. Chega de chafurdar, chega de jogar aquele negócio no ventilador em cima de 33 Vereadores. Chega! É hora de moralizar, é hora de se buscar os valores maiores para esta Casa ou, então, se peça desta tribuna, que se feche esta Casa, se ela contém, realmente, o seu nojo. Um grupo tão grande de corruptos, que se feche, então, esta Casa. Mas não se fique a fazer acusações diárias, porque eu não tenho mais paciência, sou um homem muito vivido, com 56 anos, e mais de 20 anos de vida pública, e a maioria deles, passados nesta Casa, não posso admitir que se venha aqui a chamar de corrupto um grupo de 24 Vereadores que votaram a favor do Plano Diretor. Não posso admitir isto. Provem que são corruptos ou a maioria terá que fazer, levar a minoria aos tribunais para que, realmente, provem aquilo que estão a dizer a todo instante nesta Casa, inclusive trazendo charge de jornalistas, e lembrando charge, que sejam claros, pelo menos. Sejam homens, pelo menos.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mano José, eu entendo, aceito e proclamo como justa a indignação de V. Exa. manifestada agora, da tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre. Não posso aceitar que se lance a suspeita generalizada sobre a honra, sobre a moral e a vergonha dos integrantes deste Legislativo. Não conheço nenhum empresário da construção civil, não tenho nenhum deles como amigo, não pretendo conhecer e tenho raiva de quem conhece. Votei o Projeto por entendê-lo como bom para a cidade de Porto Alegre e não posso aceitar, de forma alguma, depois de 24 anos de vida profissional jornalística ilibada, que se lancem suspeitas sobre o comportamento deste Vereador e as atitudes deste Vereador nesta Casa. Então, eu subscrevo o repto de V.Exa. Se é que existem corruptos nesta Casa, seus nomes devem ser dados à opinião pública. Deve ser denominado quem faz e quem não faz corrupção nesta Casa, porque, do contrário, V. Exa. tem razão, toda a Casa estará enlameada, toda a Casa estará envolvida nessa assacada vergonhosa que se faz aos Vereadores desta Casa. Eu não tenho nada a ver com isso, votei o Projeto por entendê-lo bom para a Cidade e compreendo e aceito a indignação de V.Exa. É preciso que se diga, definitivamente, quem são as pessoas que fazem corrupção nesta Casa. As pessoas que não têm nada a ver com corrupção e que não têm ligação com grupos nem com “lobby” também ficam enlameadas. Muito obrigado.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mano José, eu reputo da mais alta importância e seriedade o pronunciamento de V.Exa. Também devo fazer, como o Ver. Kenny Braga: não tenho relacionamento nenhum com construtor ou empresário da construção, nunca recebi uma ajuda, nem para a campanha política, acho até que eles não gostam de pessoas cuja origem seja a de brigadiano. Não estou dizendo isto por honestidade, acho apenas que temos o direito de ser corretos. Acho que a partir do momento em que V. Exa. levanta essa questão, ela tem que ser debatida. Nesta altura e a partir deste momento, os corruptos terão que aparecer. O pessoal que recebe dinheiro terá de ser relacionado, senão toda esta Casa fica desmoralizada. Nunca recebi dinheiro, não vou receber e prendo o sujeito que me oferecer, o que, qualquer um do povo poderá fazê-lo, em flagrante, e os policiais devem fazer.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Devo dizer que lamentavelmente temos tido, tivemos um período de patrulhamento, em que se se votava a favor era-se corrupto ou, se se votava contra, era-se bonzinho e honesto. Sempre esse patrulhamento ocorreu na Casa. Não sei se ele decorre da falta de argumentação, da falta de competência dos Vereadores que costumam perder nas votações. Acho que o problema é competência. A decisão da democracia está na competência. Se não há competência para ganhar na votação, se perdem-na, por favor, tratem as coisas com responsabilidade. Temos o Poder Judiciário, temos a tribuna livre, esta tribuna, em que qualquer denúncia pode ser feita. Então, que digam: olha, Vereador fulano de tal é isso, isso e isso. Agora, não comecem, após cada votação derrotada no plenário, a se reunirem e passar por moralistas, quando, na verdade, rigorosamente, democraticamente, são tão moralistas quanto a Casa. Não vejo Vereador moral e imoral. Vejo o Vereador. Por favor, que tenham postura, ética, responsabilidade, dignidade, que sejam homens e que digam, da tribuna, se há algum problema. Agora, não vou fazer o jogo, nem vou permitir, dos eternos derrotados. Se há algum problema, alguma irrealização pessoal, íntima quem sabe, por favor, que extravase essa falta de realização íntima em outro assunto, mas que tratem os problemas do povo com transparência, Vereador. Que digam quem são os Vereadores ou, senão, que tomem responsabilidade, tenham freio na língua e digam a verdade e não injuriem, não mintam, não façam comentários que não sejam verdadeiros. Lamento ter que dizer isto, não ouvi os apartes, não estava na reunião, mas lamento, Ver. Mano José, que V. Exa. tenha que ir à tribuna deixar de debater um projeto para debater um assunto desses, porque nem na pior vila, na mais pobre vila de Porto Alegre se debate um assunto de tamanha imoralidade, de tamanha irresponsabilidade, para aqueles que mentem e que nada provam, nada dizem.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mano José, quando da votação do sábado inglês nesta Casa, os comentários foram os mesmos. E o que é pior, ouvi dizer que os que votaram contra estavam comprados pelos lojistas e os que estavam a favor estavam comprados pelos supermercados. Mandei a pessoa que me disse isto para um lugar que o Regimento não me permite dizer qual. E direi sempre. Agora, o que me dói é que este assunto cheira mal, me repugna, me causa vômitos e tenha que ser levado à tribuna. Ver. Mano José: assino embaixo do que V. Exa. está dizendo e, mais ainda, tenho o péssimo hábito de acreditar nas pessoas, e isso me dói, e estou chorando por dentro neste momento.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não poderia deixar esta oportunidade que V.Exa. traz um assunto destes à tribuna, sério, desta natureza, de me solidarizar com V.Exa. e exigir das pessoas que fazem estas acusações, porque eu também tenho uma imagem e um nome a preservar. Votei favoravelmente ao projeto do Plano Diretor, apresentei emendas e sou amigo de muito empresário da construção civil, e não tenho medo de dizer porque não devo nada para ninguém e sou um homem de esquerda. Tenho posições muito bem definidas. Agora, não vou aceitar patrulhamento de espécie alguma. Vou denunciar aqui do aparte, da tribuna, de qualquer lugar, esse tipo de colocação. Eu acho, Ver. Mano José, que está havendo uma falta de seriedade no tratamento de certos problemas aqui nesta Casa. E é lamentável que nós tenhamos que estar perdendo tempo. E se há alguma pessoa que saiba alguma coisa, deve noticiar, porque já se tornou comum aqui nesta Casa, inclusive, lamentavelmente, colegas nossos, virem fazer acusações e depois não sustentarem. Eu exijo, e é o mínimo que se pode exigir de um homem público, quando os jornais, quando o Cardeal exige posições firmes, lamentando a corrupção que existe, eu acho que esta Casa deve dar uma contribuição a este debate. É lamentável que se façam insinuações e eu também, como V. Exa. disse, que se ouve de tudo que é maneira e não se prova. Eu, digo mais uma vez, Ver. Kenny Braga, inclusive, tenho muitos amigos, até parentes que trabalham na área da construção civil. Agora, o fato de ter parentes, amigos, eu não tenho raiva deles, respeito o trabalho deles. Eles têm as suas posições e aquilo que eu acho interessante eu apóio.

O SR. MANO JOSÉ: Sou grato pelo aparte de V. Exa.

O Sr. Ennio Terra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mano José, eu já ouvi vários pronunciamentos desta tribuna e é de se lamentar que se fale em democracia, mas não se dá democracia. Sobre este Projeto, eu mandei contra as Emendas que foram apresentadas aqui, porque este Projeto está tramitando na Casa desde outubro do ano passado. Quando apareceu o Substitutivo do Ver. Werner Becker, tomei a iniciativa de falar com o Prefeito para retirar o Projeto, porque não era possível às 10 horas da manhã vir um dossiê enorme e a gente fazer uma avaliação para as duas horas da tarde votar. A mesma situação aconteceu agora, a minha Bancada não tomou a iniciativa de reunir e discutir o Projeto. Portanto, não é admissível que agora venham para esta tribuna dizer que uma minoria tem razão, contra uma maioria. Eu não aceito, eu votei a favor do Projeto e mandei contra as Emendas porque não tinha conhecimento das Emendas, porque eu acho que é um trabalho sério, o Vereador que faz uma Emenda ele estuda e não vai ser aqui, em cima da perna, que se vai votar. Se o trabalho é sério, vamos fazer trabalho sério.

Então, temos que ter tempo para se poder fazer uma avaliação e poder votar, principalmente, da minha bancada. A minha bancada tinha que ter competência para me avisar.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que o pronunciamento de V. Exa. é muito sério, o qual endosso, porque todas as vezes que surge um projeto desta natureza, aqui, a Casa fica, como diz V. Exa., dividida: os que votaram a favor, ou foram protegidos, ou são considerados corruptos; os que não votaram a favor sempre são os honestos e idealistas da Casa. Digo a V. Exa. em alto e bom tom que sou amiga de vários empresários, tenho bom relacionamento com vários e os encontrei aqui na Câmara com as pastas que, para mim, não interessa o que contém suas pastas. Não tenho a menor desconfiança do que possa ter dentro daquelas pastas, porque seria uma questão absurda que eles também questionassem sobre o que contém a pasta de um Vereador. Votei a favor do projeto do Plano Diretor porque é uma realidade social que se impõe dentro da cidade. Votei tranqüilamente com a minha consciência. Quem tem condições de julgar sobre amizade ou não nesta Casa? Se isto tem que ser questionado, tem que haver uma reforma de mentalidade desta Casa. Agora, o que posso considerar neste momento é que a minoria que perdeu está, na palavra vulgar do nosso vocabulário, despeitada. Apenas isto.

O SR. MANO JOSÉ: Nós estamos caminhando para o caminho de que o Vereador não deve mais ter consciência. Fui questionado em casa por um filho de 21 anos, que já é engenheiro civil, que me perguntou: pai, se falam tão mal daqueles que votaram a favor do Plano Diretor, por que o senhor votou? E eu respondi a ele: ou o homem é um homem ou é um rato. Ou ele tem consciência ou ele é um rato e não tem consciência. Eu estou votando de acordo com a minha consciência, pouco me importa o que digam, pouco me importa se aqueles que estão na rua estão comentando ou falando de um ou de outro Vereador. Me importa, isto sim, estar sentado na minha tribuna, prestando atenção, como é do meu dever, aos que falam desta tribuna, e estar vendo na cara, veladamente, me chamarem de corrupto e desonesto. Não aceito. Acho que isto diz contra esta Casa, os que vêm às galerias para assistir a Sessão estão se envergonhando de que esta seja, realmente, a Câmara Municipal da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Diante da gravidade com que o Ver. Mano José traz o assunto à tribuna, eu solicito que a Mesa, como responsável pela Casa, interpele os Vereadores com referência a estas acusações. É um pedido que eu faço de maneira oficial para que possamos esclarecer. Ou os Vereadores têm razão, ou eles vão passar por mentirosos e levianos e vão procurar acertar daqui para diante. Eu não posso permitir que se fique discutindo toda a manhã em cima de uma irresponsabilidade. Diante das acusações que levantou o Ver. Mano José, eu solicito à Mesa que interpele quem fez qualquer tipo de denúncia nesta Casa, para que seja levantada.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A sua Questão de Ordem será levada ao Presidente da Casa, que tomará as devidas providências.

O SR. MANO JOSÉ: Quero deixar claro que não estou acusando ninguém, estou apenas fazendo uma constatação, diante dos pronunciamentos que hoje foram feitos desta tribuna, diante de apartes de alguns Vereadores desta Casa. Estou constatando e estou colocando a minha posição, como outros Vereadores fizeram e como é o caso do Ver. Aranha, que não pediu aparte, mas que veio dizer que subscrevia o que estávamos dizendo desta tribuna, para que esta Câmara passe a ser uma Casa onde haja o respeito e onde os Vereadores, trazidos pelo voto popular, possam exercer o seu mandato sem a preocupação de serem acusados de corruptos ou não. Não votamos o projeto e comunicamos à liderança dos nossos partidos que votaríamos todas as emendas, do número um ao número quinze, todas elas, não nos interessava quem eram os autores, apenas por questão de posição e nela ficamos. Mas não vamos agora aceitar que aqui estejamos divididos em dois grupos, como citei no início do pronunciamento. Espero, Sr. Presidente, que daqui para frente haja maior respeito, porque cada um tem a sua consciência e que cada um haja de acordo com os ditames dela, cuide da sua vida, e teremos, por certo, uma Câmara muito melhor do que tem sido até aqui, porque poderíamos dizer que tem muita gente preocupada com o meio ambiente, mas não está preocupado com os professores que estão estragando a Praça da Matriz, que faz parte do meio ambiente da nossa cidade. A Praça da Matriz é verde e aquele verde está sendo ocupado por pequenas barracas, e tem gente preocupada se os edifícios vão ter mais um andar ou não, mas não estão preocupados com as pessoas que se instalaram com barracas na Praça da Matriz. Isso também precisa ser visto por aqueles que lutam pelo meio ambiente. Não precisamos estar aqui a toda hora falando no assunto: sabemos o que é meio ambiente e sabemos que ele deve ser zelado, agora tem que ser preservado no bairro e no centro da cidade, especialmente na Praça da Matriz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscritos para a discussão do Projeto, passamos ao período de encaminhamento. Não havendo quem queira encaminhar, solicitamos à Sra. Secretária que faça a verificação de quórum.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: (Após a chamada.) Há quórum, Sr. Presidente.

O SR. CLÓVIS BRUM: Para um Requerimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. tem a palavra, Vereador.

O SR. CLÓVIS BRUM: Solicito seja nominal a votação do PLE nº 86/86.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à votação. Resultado da votação. Votos SIM (19): Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jaques Machado, Luiz Braz, Mano José, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani, Kenny Braga. Votos NÃO (05): Caio Lustosa, Gladis Mantelli, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Flávio Coulon. APROVADO o PLE nº 86/86.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLE nº 86/86 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 12h35min.)

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